TERMOS E CONDIÇÕES (MERCADORIA)

www.queijariamontedavinha.com

 

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Maria Joana Costelas Garcia, com sede Zona Industrial do Vimieiro,  número de identificação fiscal 199074348 e contacto +351 266 467565, doravante designada por “Queijaria Monte da Vinha“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.queijariamontedavinha.com doravante designadas por "Utilizador".

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.queijariamontedavinha.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.queijariamontedavinha.com

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.queijariamontedavinha.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website www.queijariamontedavinha.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

 

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A Queijaria Monte da Vinha honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Queijaria Monte da Vinha compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 20 dias (vinte dias), exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.queijariamontedavinha.com, a Queijaria Monte da Vinha propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:

A) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

B) Referência Multibanco;

C) Transferência;

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

A conta Caixa Crédito Agrícola disponível para Depósito ou Transferência Bancária é:

IBAN: PT5000456185401605168051

SWIFT: CCMPTPL

Beneficiário: Maria Joana C. Garcia

Deve nos enviar o comprovativo de pagamento para o e-mail geral@queijariamontedavinha.com, com referência ao número da encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA

A entrega das encomendas realizar-se até 20 DIAS úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa ATLA apenas para Portugal Continental.

À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio.

O valor do envio da encomenda é calculado automaticamente tendo em conta o peso dos artigos seleccionados.

3. As entregas são realizadas por transportadora na morada de entrega fornecida pelo cliente, sendo que o estafeta fará apenas uma tentativa de entrega nos dias úteis entre as 9h e as 18h.

4. No caso de não se encontrar ninguém na morada indicada, o estafeta colocará um aviso na caixa de correio, informando em que ponto pick-up poderá fazer o levantamento da mesma. A encomenda ficará disponível para recolha no referido ponto pick-up durante 10 dias. Após esse período a mesma ser-nos-á devolvida.

5. Após a devolução da encomenda, as encomendas só poderão ser novamente enviadas mediante novo pagamento do valor dos portes de envio. A mesma condição será aplicada caso o cliente forneça uma morada de entrega incorreta ou incompleta.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento do preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento. 

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO

O pedido de cancelamento deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@queijariamontedavinha.com até DOIS dias antes da expedição da encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela Queijaria Monte da Vinha, pelo mesmo meio de comunicação.

Sempre que possível a devolução do valor pago deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

A  Queijaria Monte da Vinha compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de VINTE DIAS. 

Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Queijaria Monte da Vinha.

Dado o caracter do produto queijo, o cliente não pode devolver o artigo. O cliente têm no entanto direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito. 

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Queijaria Monte da Vinha e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. 

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website. 

ARTIGO 8  - LEI E FORO APLICÁVEL

A este acordo é aplicável a Lei Portuguesa.

Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da comarca de Évora, com expressa renuncia a qualquer outro.

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